AT&T vence disputa judicial para usar a faixa de 3,5 GHz no México

A AT&T obteve uma vitória judicial no México que autoriza a companhia a utilizar a faixa de 3,5 gigahertz (GHz) para serviços móveis em todo o território nacional. Conforme noticiou o El Economista, o Segundo Tribunal Colegiado especializado em Concorrência Econômica, Radiodifusão e Telecomunicações determinou que a Comissão Reguladora de Telecomunicações (CRT) altere nove títulos de concessão da operadora. A decisão adiciona o acesso móvel ao acesso fixo já autorizado no segmento de 3550 a 3600 MHz.

Para aplicar a alteração nas nove regiões celulares do país, a AT&T terá de pagar cerca de 7,83 milhões de pesos mexicanos em contraprestações fixadas pelo órgão regulador. Cerca de 6,27 milhões de pesos mexicanos desse total correspondem à Região 9, integrada por Cidade do México, Estado do México, Hidalgo e Morelos. Os valores foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor de julho de 2026 e precisarão ser atualizados na data do recolhimento. A empresa tem 30 dias úteis a contar da notificação para comprovar o pagamento, sob pena de anulação da medida.

A decisão encerra sete anos de disputa jurídica iniciada em setembro de 2019, quando o antigo Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) prorrogou as concessões, mas restringiu o espectro apenas a serviços fixos. A AT&T entrou com mandado de segurança em 6 de novembro de 2019. O bloco contínuo de 50 MHz em duplexação TDD decorre de uma troca de frequências com a Telefónica México aprovada em setembro de 2019, em vigor desde 1 de janeiro de 2020.

A resolução abre espaço para que a AT&T fortaleça a expansão de sua rede 5G no país, embora não represente a concessão para uma tecnologia móvel específica. A companhia continuará sujeita a condições técnicas de potência, emissões, sincronização e coordenação entre 3,3 e 3,6 GHz, além de exigências para proteger serviços de satélite operando entre 3,4 e 3,6 GHz contra interferências prejudiciais.