Congresso aprova perdão cruzado de dívidas para a Edenor

O Congresso da Argentina aprovou um perdão cruzado de dívidas bilionárias entre o Estado nacional e as distribuidoras de energia elétrica Edenor e Edesur. A decisão aborda os efeitos de mais de 20 anos de congelamento e intervenções tarifárias ocorridos entre 2002 e 2025.

Com a nova legislação, o governo cancelará as dívidas da Edenor com a administradora do mercado atacadista Cammesa. O montante está regularizado em parcelas de até 8 anos pelo equivalente em pesos a cerca de US$ 450 milhões, enquanto a dívida da Edesur soma cerca de US$ 300 milhões.

Em contrapartida, as concessionárias abrirão mão de ativos regulatórios decorrentes de congelamentos passados e de futuras ações judiciais ou administrativas contra o Estado e a Cammesa. Fontes do setor estimam os créditos da Edenor em US$ 2,0 bilhões, embora executivos da indústria calculem a dívida estatal em até US$ 900 milhões.

O perdão foi incluído no artigo 4º de um pacote energético que também reduz subsídios de gás para 4.100.000 usuários e estende a estabilidade fiscal para energias renováveis por 20 anos. Após a regulamentação da lei, o governo apurará as diferenças de receita da Edenor, da Edesur e da transmissora Transener.