Justiça condena CEEE Equatorial por falta de luz em ciclone

A 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas condenou a CEEE Equatorial, distribuidora controlada pela Equatorial Energia, a indenizar clientes afetados pela falta de energia após a passagem de um ciclone extratropical em julho de 2023. A sentença abrange moradores de cinco municípios do Rio Grande do Sul.

A distribuidora foi condenada a pagar uma indenização por danos morais individuais de R$ 5 mil para cada unidade consumidora prejudicada. O direito ao ressarcimento contempla clientes de áreas urbanas que ficaram sem luz por mais de 24 horas e clientes de áreas rurais sem fornecimento por mais de 48 horas.

A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do estado. No ápice dos impactos provocados pelo temporal de julho de 2023, cerca de 750 mil unidades consumidoras ficaram sem eletricidade no território gaúcho.

A CEEE Equatorial informou ter investido R$ 237 milhões nas redes elétricas dos cinco municípios desde sua privatização em 2021. Na cidade de Pelotas, a concessionária realizou 5.700 ações de manutenção no primeiro semestre de 2026, volume 29% superior ao cronograma inicialmente previsto.