MPT-SE move ação contra Americanas e pede R$ 600 mil

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra a Americanas por descumprimento dos limites da jornada de trabalho. A fiscalização analisou registros de ponto e confirmou que funcionários cumpriam expedientes de mais de 15 horas no mesmo dia, acima da regra geral de oito horas diárias, 44 semanais e do teto legal de 12 horas.

A apuração também constatou dez dias seguidos de trabalho sem o repouso semanal remunerado e o desrespeito ao intervalo mínimo obrigatório de 11 horas consecutivas de descanso entre turnos. O procurador do trabalho Márcio Amazonas ingressou com a ação após uma tentativa frustrada de acordo com a varejista.

O processo requer que a Justiça do Trabalho obrigue a companhia a cumprir a jornada legal e assegurar o intervalo de 11 horas entre as escalas. O MPT-SE pede indenização de R$ 600 mil por dano moral coletivo, além de multa de R$ 40 mil por obrigação descumprida somada a R$ 4 mil por violação registrada.

A Americanas afirmou que foi notificada em 25 de setembro de 2026, analisa o teor da ação e prestará esclarecimentos nos autos. A companhia declarou manter compromisso com a legislação trabalhista vigente e com a ética nas relações com seus empregados.