Anatel nega pedido da Claro para estender faixa de 1,8 GHz

A Anatel rejeitou o recurso da Claro, subsidiária da América Móvil, para estender até 30 de maio de 2041 o direito de uso de blocos de frequências na faixa de 1,8 GHz. Com a decisão, permanece o vencimento em 22 de dezembro de 2032. O Conselho Diretor decidiu por unanimidade em 3 de setembro, e o acórdão foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro.

O julgamento mantém os prazos definidos em abril, quando a agência aprovou a renovação de autorizações da operadora. Naquela ocasião, as frequências de 1,9 GHz e 2,1 GHz tiveram o uso prorrogado até 2041, enquanto os blocos de 1,8 GHz ficaram limitados a 2032. A Claro tinha recorrido para obter o prazo mais longo também nesses blocos, mas o pedido foi negado.

A disputa envolve as frequências de 1.755 a 1.765 MHz e de 1.850 a 1.860 MHz, com autorizações em 16 estados. A faixa de 1,8 GHz integra a infraestrutura de telefonia móvel da Claro: antes utilizada pelo 2G, também passou a ser aproveitada no 4G, combinada com outras frequências para ampliar a capacidade de transmissão de dados. A empresa defendeu a continuidade da operação e sustentou fazer uso eficiente do espectro.

A área técnica e o colegiado da Anatel entenderam que a situação da Claro não afasta o planejamento de reorganizar a faixa como um todo, com previsão de futura licitação após 2032. O objetivo é reduzir a fragmentação das frequências e permitir seu uso em blocos maiores e contínuos. A agência também apontou que precedentes do Tribunal de Contas da União citados pela Claro tratam de 1,9 GHz e 2,1 GHz, faixas sujeitas a regras diferentes.