Anatel prorroga autorização de D2D da Vivo até 2029

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 22 de abril de 2029 a autorização da Telefônica Brasil, dona da Vivo, para operações de conexão direta entre celulares e satélites (D2D). O Ato nº 11.334, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, 16 de setembro, substitui a permissão concedida em julho, que previa atividades até 22 de outubro de 2026.

A medida é válida para todo o território nacional e viabiliza a exploração comercial no sandbox regulatório. A ampliação atende a um pedido feito pela Telefônica em junho, que alegou tempo insuficiente para a realização de testes representativos. Em agosto, o Conselho Diretor da Anatel autorizou estender as licenças do projeto-piloto e liberou testes comerciais sem limite de estações móveis.

O ato mantém as frequências de operação em 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, com largura de faixa de 5 MHz por frequência e potência máxima de transmissão de 100 W. A operação ocorre em caráter secundário no Serviço Limitado Privado (SLP). Dessa forma, a operadora não tem proteção contra interferências prejudiciais e precisará interromper as transmissões caso afete sistemas já autorizados.

A Vivo mantém tratativas com a SpaceX para fornecer conectividade direta por satélites da Starlink no país, embora ambas as empresas não comentem o tema. Em julho, a SpaceX informou à Federal Communications Commission (FCC), reguladora dos Estados Unidos, que havia obtido licenças no Brasil, mantendo em sigilo a operadora parceira, frequências e áreas atendidas.