Aneel nega à Equatorial Piauí repasse de R$ 274,5 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Equatorial Piauí para receber antecipadamente R$ 274,5 milhões provenientes da repactuação de parcelas de Uso de Bem Público (UBP). Em voto, a diretora Ludimila Lima indeferiu a medida cautelar da distribuidora, que buscava acessar o montante antes da conclusão do reajuste tarifário de 2026, previsto para 2 de dezembro.

A Equatorial Piauí solicitou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) transferisse de imediato o valor preliminar reconhecido pela Aneel, ou liberasse uma parcela antecipada. A concessionária estimou que manter os recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) traria um prejuízo de R$ 8,66 milhões aos consumidores entre setembro e dezembro de 2026, correspondente a uma variação tarifária média de cerca de 0,24%.

A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Aneel calculou um impacto diferente, apontando benefício líquido de R$ 1,32 milhão caso ocorresse a liberação integral dos R$ 274,55 milhões. A relatora destacou, contudo, que a antecipação mudaria a partilha entre as concessionárias. A negativa não elimina o direito da distribuidora de receber os recursos, que serão repassados após a homologação tarifária final.

A diretora também citou incertezas no processo, como os efeitos de uma Revisão Tarifária Extraordinária de R$ 399,90 milhões, a preços de 2 de dezembro de 2025, ainda sob deliberação. No quadro geral das distribuidoras beneficiárias, os valores preliminares de UBP somam R$ 5,48 bilhões, com Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar estabelecido em 6,53%.