Anvisa notifica Mercado Livre sobre operação no varejo farmacêutico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre na segunda-feira (28) para obter informações sobre a operação da empresa no varejo farmacêutico. O órgão solicitou dados sobre a regularidade técnica da atividade, incluindo regras de armazenamento e registro de profissional farmacêutico. Em nota, a Anvisa afirmou que não há previsão normativa que autorize a intermediação de plataformas digitais para a venda de medicamentos, citando uma resolução de 2009 e a lei 15.357 de 2026, condicionada à regulamentação pela própria agência.

O pedido ocorreu três dias após o envio de um ofício, na sexta-feira (25), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) à Anvisa. Na semana passada, o Mercado Livre anunciou o início da venda de medicamentos com prescrição e produtos de 20 farmácias até o fim deste ano, sendo três em outubro. O avanço da empresa no segmento pressionou as ações de redes como Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel na semana passada diante do aumento de concorrência.

A Abrafarma citou manifestações anteriores da Anvisa, como a de 10 de agosto, quando a agência esclareceu que a revogação de medidas preventivas não representava autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos em plataformas digitais. Segundo a associação, embora haja previsão legal para canais digitais, a produção de efeitos depende de complementação normativa pela agência.

Na terça-feira (29), o Mercado Livre afirmou em nota que a confiança do consumidor é a base de sua operação e que compreende a seriedade do setor farmacêutico. A empresa destacou que todos os produtos contam com rastreabilidade completa, garantindo controle de origem, validade e conformidade com as regras sanitárias vigentes.