Casas Bahia contesta plano do GPA por dívida de R$ 231,7 milhões

A Casas Bahia contestou na Justiça o plano de recuperação extrajudicial do GPA, dono do Pão de Açúcar. A disputa envolve um crédito de R$ 231,7 milhões que a varejista afirma ter a receber do grupo supermercadista, relativo a passivos trabalhistas inscritos em seu CNPJ, mas com origem atribuída a obrigações do GPA. A divergência constava no escopo de três arbitragens em andamento entre as empresas.

O plano do GPA abrange uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões. A Casas Bahia questiona a reunião de credores financeiros e não financeiros em uma mesma classe, incluindo bancos, fundos de investimento, debenturistas e litígios judiciais, alegando prejuízo à validade da votação. A empresa também apontou dificuldades para verificar se os credores que aprovaram o acordo somavam 57,49% dos créditos, contestando ainda a exclusão genérica de R$ 392 milhões em dívidas e outros R$ 115 milhões em ações ilíquidas ou incertas.

O Ministério Público de São Paulo já havia se manifestado contra a homologação, citando disparidades entre os credores e a influência de bancos como o Itaú. Contudo, a juíza Larissa Gaspar, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, concluiu que os argumentos não impediam o andamento naquele instante e ordenou a formalização das impugnações. A Casas Bahia reiterou sua oposição no prazo, embora fontes próximas relatem que a empresa aceitaria a opção de pagamento caso a contestação seja rejeitada.

A proposta do GPA prevê a emissão de até R$ 2,63 bilhões em debêntures quirografárias na Opção A, divididas em duas séries. A primeira, de até R$ 1,5 bilhão, remunera a taxa DI mais 2,5% ao ano, com juros a partir de março de 2027 e amortização do principal entre 2028 e 2031. A segunda, de até R$ 1,13 bilhão e mesma taxa, poderá ser convertida em ações do GPA em quatro janelas entre 2027 e 2031, com deságio de 20% sobre o preço médio ponderado dos 90 pregões anteriores.

Em 15 de setembro, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo pediu urgência na homologação, destacando que o GPA mantém cerca de 35 mil empregados. Por outro lado, o GPA é credor na recuperação judicial da Casas Bahia, pedida em 17 de agosto e aceita parcialmente, na qual reivindica aproximadamente R$ 700 milhões em créditos de PIS e Cofins, mantendo arbitragem contra a tentativa de cessão desse crédito a terceiros.