Copasa propõe teto de 1% para o Fator X na ANA

A Copasa enviou sugestões à consulta pública da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre as regras de revisão tarifária dos serviços de água e esgoto. O processo, que teve prazo estendido até 2 de outubro, recebeu 884 contribuições de empresas, entidades do setor e sociedade civil.

Entre os pontos apresentados, a companhia mineira sugeriu limitar a aplicação do Fator X a 1% ao ano. Esse índice transfere ganhos de produtividade às tarifas, e a empresa afirmou que o limite assegura previsibilidade e preserva a capacidade de financiar investimentos. Copasa e Sabesp também defenderam uma proibição expressa à dupla captura do mesmo ganho de eficiência em diferentes etapas do reajuste.

Na remuneração de investimentos, a Copasa solicitou o reconhecimento dos juros sobre obras em andamento, propondo que atrasos provocados por licenças e desapropriações não sejam considerados injustificados. A empresa também pediu flexibilidade no cálculo do custo de capital para considerar o risco-país e as condições de financiamento, além de exigir a prevalência das cláusulas contratuais sobre novas normas da agência.

Sobre as receitas adicionais, a minuta da ANA propõe compartilhar com os usuários entre 30% e 70% do lucro líquido dessas atividades. A Copasa defendeu que a partilha seja facultativa e limitada a no máximo 15% da receita. Em relação à reforma tributária, a empresa pediu a possibilidade de pedidos sucessivos ou periódicos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro conforme os custos forem comprovados.