MercadoLibre Enfrenta Multa de $1.883 Milhões

O MercadoLibre enfrenta possíveis sanções administrativas e multas de até $1.883 milhões para sua carteira Mercado Pago na província de Buenos Aires. Porta-vozes do governo provincial informaram ao iProfesional em 4 de setembro de 2026 que as decisões oficiais serão divulgadas em 11 de setembro de 2026, após investigações sobre práticas de crédito ao consumidor.

A apuração é conduzida pelo Ministério de Produção, Ciência e Inovação Tecnológica, liderado pelo ministro Augusto Costa e apoiado pelo governador Axel Kicillof. Seis empresas de crédito digital, incluindo Mercado Pago, Naranja X, Personal Pay, Cencosud, Ualá e Brubank, acumularam cerca de 2.200 denúncias eletrônicas até junho de 2026 por práticas abusivas e taxas que superam 1.000% ao ano após encargos por atraso.

O governo provincial exigiu que as empresas detalhem a composição do Custo Financeiro Total, separando juros puros, despesas administrativas, seguros e impostos. As autoridades também ordenaram a abertura dos algoritmos de taxas variáveis, após identificarem cobranças distintas para usuários diferentes sobre quantias idênticas conforme perfis de dados, além dos parâmetros da Taxa Nominal Anual e da Taxa Efetiva Anual.

As autuações apontam violações à Lei Nacional de Defesa do Consumidor (Lei 24.240) e à Lei provincial 13.133. As acusações abrangem a omissão de taxas antes da confirmação das operações, empréstimos camuflados como parcelas no comércio eletrônico, cobranças insistentes direcionadas a familiares e locais de trabalho, além da ausência ou localização oculta do botão de cancelamento no prazo de 10 dias.