Suprema Corte do México nega recurso à controladora da T-Mobile

A Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) do México negou uma ação de proteção constitucional à Deutsche Telekom AG, controladora da T-Mobile, contra o uso de sua denominação no país por uma empresa local de serviços contábeis e financeiros. Por uma maioria de seis votos, os ministros aprovaram o relatório do ministro Aristides Rodrigo Guerrero Garcia.

A decisão manteve a autorização concedida pela Secretaria de Economia para a empresa Deutsches Telekom S. DE R.L. DE C.V. O ministro relator destacou que a companhia alemã não comprovou a notoriedade da marca no processo, tendo anexado apenas links da Wikipedia e do LinkedIn como provas.

A disputa teve início em 2015, quando a autoridade mercantil mexicana liberou a denominação. A Deutsche Telekom acionou a Secretaria de Economia em 2020 sob a alegação de concorrência desleal e uso indevido de marca. Após tramitar no Tribunal Federal de Justiça Administrativa e em tribunal colegiado, o caso seguiu para a Suprema Corte.

Os ministros Yasmin Esquivel Mossa e Giovanni Azael Figueroa Mejia votaram contra o projeto por razões distintas. O texto final foi aprovado com ajustes propostos pela ministra Maria Estela Rios Gonzalez.