Vence prazo de recurso na Suprema Corte dos EUA por YPF

A prorrogação de 30 dias concedida pela Suprema Corte dos Estados Unidos para a apresentação do recurso final sobre a reestatização da YPF venceu na quarta-feira, 30 de setembro de 2026. Em agosto, o tribunal estendeu o prazo original, que vencia em 31 de agosto. O pedido extraordinário de certiorari representa a última etapa legal possível do litígio na Justiça norte-americana.

O recurso contesta a decisão tomada em março pelo Tribunal de Apelações do Segundo Circuito de Nova York, que reverteu integralmente a condenação aplicada em setembro de 2023 pela juíza distrital Loretta Preska. A decisão inicial exigia que a Argentina pagasse US$ 16,1 bilhões, sendo US$ 14,4 bilhões ao Grupo Petersen e US$ 1,7 bilhão ao Eton Park, valor que com juros acumulados já se aproximava de US$ 18,0 bilhões. O presidente Javier Milei celebrou a anulação na época como o melhor cenário possível, e em junho a corte nova-iorquina recusou um pedido para rever a sentença.

A Suprema Corte em Washington recebe entre 7.000 e 8.000 pedidos de certiorari por ano e aceita analisar cerca de 100 casos. O protocolo do pedido não obriga os juízes a aceitar o julgamento.

Em paralelo, os fundos representados pela Burford Capital iniciaram uma arbitragem contra a Argentina no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), órgão ligado ao Grupo Banco Mundial e sediado em Washington. A demanda aciona um tratado bilateral de investimentos assinado com a Espanha em 1991, abrindo um prazo de 90 dias para formação do tribunal arbitral em um processo confidencial que pode durar de cinco a 10 anos. A Procuradoria do Tesouro confirmou o recebimento da notificação e organiza a defesa no órgão, onde a Argentina acumula 85% de decisões desfavoráveis.