Banco Galicia vence disputa tributária na Suprema Corte

O Banco Galicia obteve uma decisão favorável na Suprema Corte da Argentina em uma disputa fiscal contra o Município de Córdoba. A corte máxima revogou uma sentença do Tribunal Superior de Justiça de Córdoba que havia autorizado a cobrança de uma contribuição municipal sobre as atividades da instituição.

O litígio começou em 2008, quando o órgão fiscal da capital cordobesa apurou uma dívida do Banco Galicia referente à contribuição sobre atividades comerciais, industriais e de serviços. O ajuste envolvia períodos fiscais entre 2001 e 2005, com acréscimo de juros e multas.

O presidente da Corte, Horacio Rosatti, acompanhado pelos juízes Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, determinou que uma taxa não pode se transformar em imposto sob outro nome. A decisão estabelece que o município deve comprovar a efetiva disponibilização do serviço e manter uma relação razoável entre o valor exigido e o custo da prestação.

O julgamento ocorre em meio a atritos entre autoridades nacionais e prefeituras sobre taxas municipais. Em 2024, o ministro da Economia, Luis Caputo, proibiu cobranças municipais em contas de serviços essenciais, enquanto bancos como Banco Nación e Banco Santander chegaram a fechar ou transferir agências em La Matanza devido aos tributos locais.