Copasa aprova golden share para governo de Minas Gerais

Os acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovaram a concessão de prerrogativas a uma ação preferencial de classe especial, a golden share, de titularidade exclusiva do Estado de Minas Gerais. O encontro contou com investidores detentores de 79,9% do capital social votante da empresa, e a medida foi referendada por 73,5% dos presentes.

A ação especial confere ao governo mineiro a prerrogativa de eleger em separado um integrante para o conselho de administração e outro para o conselho fiscal. O instrumento também assegura poder de veto em relação a mudanças no nome social, transferência de sede e alterações no limite de voto de 45% por acionista ou grupo econômico, exigindo quórum qualificado em assembleia especial para rever esses direitos.

O estatuto atualizado definiu regras de proteção à dispersão acionária, conhecidas como poison pill, impondo oferta pública de aquisição obrigatória para quem alcançar fatia superior a 45% do capital, com prêmio mínimo de 150%. A assembleia estabeleceu uma regra de transição que desobriga da OPA inicial o comprador ou consórcio que arrematar participação igual ou superior a 30% do capital no leilão secundário da desestatização conduzida pelo Estado.

A BNDESPar manifestou voto contrário ao aumento dos privilégios estatais, à redução do piso de conselheiros independentes de 25% para 20% e à fixação do conselho em nove membros. Mesmo com a oposição, a flexibilização dos independentes passou com 74,81% de votos favoráveis, e as nove vagas tiveram 97,72% de apoio. Em 28 de setembro, a Equatorial negou planos de desinvestir na Copasa após pedir a rescisão antecipada de acordo de acionistas com o governo mineiro.