Meta contesta exigências de dados do regulador britânico

A Meta, o TikTok e o X estão contestando o órgão regulador britânico Ofcom devido ao volume de informações exigidas pelo regime de segurança digital do Reino Unido, segundo informou a Reuters em 5 de outubro de 2026. O processo é um dos primeiros ligados à Lei de Segurança Online de 2023, criada para elevar os padrões de proteção a crianças contra conteúdos prejudiciais e ilegais.

A Ofcom vem aplicando as normas gradualmente, apoiada na previsão de multas de até 10% do faturamento global das empresas para infrações graves. Em fevereiro, o regulador enviou notificações exigindo métricas de moderação, como o volume de publicações removidas ou com alcance restrito e a quantidade de usuários expostos a publicações nocivas.

A Meta alegou em documentos judiciais que a Ofcom cobrou dados abrangentes e detalhados sobre sete de seus serviços sem uma finalidade regulatória clara. O TikTok afirmou que a entidade ignorou um regime alternativo de monitoramento, e o X classificou o pedido como o mais oneroso já recebido de qualquer órgão público. Em resposta, um porta-voz da Ofcom afirmou que o Parlamento atribuiu ao órgão a tarefa de regular um setor que ficou sem supervisão por mais de 20 anos, acrescentando que o escopo foi reduzido antes da implementação.

A audiência desta semana termina na quarta-feira. Além disso, a expectativa é de que a Meta protocole uma ação judicial separada na próxima semana para contestar a forma de cálculo de taxas e penalidades.