MP-SP recomenda congelar aporte da Braskem de mais de US$ 400 milhões

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou à 2ª Vara de Falências da capital o congelamento do aporte de mais de US$ 400 milhões anunciado pela Braskem em sua subsidiária mexicana Braskem Idesa. A operação integra o plano de recuperação judicial apresentado pela filial nos Estados Unidos via Chapter 11 em agosto.

A manifestação decorre de um pedido do principal grupo de credores da Braskem, detentor de cerca de US$ 7 bilhões em títulos de dívida externa. Os credores alegam que os recursos serão convertidos em ações e que o comprometimento financeiro pode chegar a US$ 800 milhões, superando os US$ 476 milhões iniciais. A audiência na Justiça dos EUA está marcada para esta quinta-feira, 24 de setembro.

O MP-SP destacou que o aporte não apresenta ilegalidade, mas pediu a paralisação até a entrega de um relatório detalhado em português com riscos, impacto no caixa, nomes dos aprovadores e eventual uso de crédito da Petrobras, enquanto a petroquímica negocia a reestruturação de mais de US$ 11 bilhões em dívidas.

O órgão também contestou o cálculo do quórum de 39,5% na recuperação extrajudicial brasileira, apontando que Braskem Netherlands e Braskem America Finance não atingem sozinhas o mínimo de um terço de adesão. Diante da complexidade do caso, o MP-SP sugeriu a nomeação de um administrador judicial.