Petrobras fecha acordo de R$ 193 milhões na Bahia

A Petrobras fechou um acordo trabalhista de R$ 193.267.843,82 com o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia. A homologação foi realizada na segunda-feira, 14 de setembro, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A decisão encerra 169 processos de cumprimento de sentença originados de uma ação coletiva.

O valor beneficia 761 empregados e ex-empregados ligados à base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, submetidos ao regime administrativo. O total acordado já inclui encargos previdenciários e fiscais. As custas processuais foram estipuladas em R$ 16.951,10.

A ação definitiva havia reconhecido o direito ao pagamento de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada. A indenização cobre a hora extraordinária com adicional, diferenças de gratificação de férias e gratificação contingente. O ato ocorreu no Fórum 2 de Julho, em Salvador, abrindo a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.

A Petrobras terá até 120 dias, a contar da segunda-feira, 21 de setembro, para depositar os valores individuais após a apresentação de termo de anuência ou procuração. Em caso de descumprimento, incidirá multa de 20% sobre o montante não quitado, com risco de bloqueio judicial via Sisbajud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.