Starbucks recorre ao Tribunal Constitucional do Chile após demissão

A Starbucks Coffee entrou com uma ação no Tribunal Constitucional do Chile para reverter uma ordem do Primeiro Tribunal do Trabalho de Santiago. A decisão determinou que a empresa reintegre o barista e delegado sindical Antonio Páez, além de pagar salários e benefícios atrasados.

O litígio começou após Páez oficializar sua candidatura à diretoria sindical em 8 de agosto de 2026. A Starbucks comunicou sua demissão dois dias depois, alegando necessidades da empresa. Em 19 de agosto de 2026, o sindicato acionou a Justiça por práticas antissindicais para evitar que o trabalhador obtivesse estabilidade por três anos. A entidade destacou que Páez já havia sido demitido pela mesma justificativa em 24 de janeiro de 2012, quando a rede também foi obrigada a readmiti-lo após uma greve em 2011.

A Justiça do Trabalho decidiu a favor de Páez em 28 de agosto de 2026. A Starbucks tentou recorrer da ordem, mas o artigo 292 do Código do Trabalho do Chile impede expressamente qualquer recurso contra medidas de reintegração ligadas a práticas antissindicais.

Representada pelo advogado Arturo Fermandois, a Starbucks argumentou perante a corte constitucional que a proibição de recursos fere seu direito à ampla defesa. Em 10 de setembro de 2026, o Tribunal Constitucional considerou o pedido inadmissível inicialmente, mas concedeu três dias para a empresa apresentar uma certidão do Tribunal de Apelações de Santiago comprovando a tramitação do caso. A Starbucks cumpriu a exigência e a corte avaliará o mérito da ação.