Anatel adia decisão sobre acordo de 700 MHz da TIM

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações adiou em 8 de outubro a avaliação do pedido da TIM para uso secundário do espectro de 700 MHz da Unifique e da Amazônia 5G em municípios da Região Sul e do estado de São Paulo.

O conselheiro Edson Holanda pediu vista do processo e se comprometeu a devolver o caso na próxima reunião do Conselho Diretor, agendada para 4 de novembro. O relator da matéria, conselheiro Octavio Pieranti, votou contra o pedido da TIM por considerar que o arranjo configuraria exploração industrial do espectro, em desacordo com as regras vigentes.

Pieranti destacou que o leilão de 700 MHz realizado este ano proibiu operadoras vencedoras de firmar acordos de compartilhamento ou exploração com empresas detentoras de poder de mercado significativo, grupo no qual a TIM se enquadra. Prestadoras como Claro, Vivo, Datora e Arqia, além da TelComp, manifestaram restrições ao negócio junto à Anatel.

De acordo com o relator, a TIM comunicou que a solicitação faz parte de uma estrutura comercial mais ampla com a Unifique e a Amazônia 5G, ainda em fase de desenho. Pieranti ressaltou que as empresas poderão submeter futuramente uma nova proposta à agência reguladora, desde que apresentem estrutura fechada e documentação completa.