Aneel rejeita acordo da Eneva para flexibilizar 1,2 GW

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou aval, por três votos a dois, à proposta de acordo para flexibilizar os contratos de quatro termelétricas da Eneva, que somam cerca de 1,2 GW. Com a decisão e a avaliação contrária da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Solução Consensual encerrou as tratativas em 22 de setembro.

A Eneva havia recorrido à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU para retirar a geração obrigatória das usinas, mantendo a capacidade disponível para despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com foco em oportunidades comerciais mais vantajosas na venda de gás natural.

Durante as análises, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estimou uma redução de cerca de R$ 1,7 bilhão nos custos dos consumidores regulados até 2030. O ONS apontou redução do curtailment e maior flexibilidade sistêmica, contraposta a um aumento nos custos de geração termelétrica.

A negociação terminou sem acordo diante de incertezas manifestadas pela Aneel e pelo corpo técnico do TCU sobre os efeitos além de 2030, já que parte dos contratos das usinas continuará em vigor após esse período sem comprovação de vantagem durante todo o horizonte.