Sabesp recebe quase R$ 30 milhões em multas aplicadas pela Arsesp

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a Arsesp, aplicou quase R$ 30 milhões em multas à Sabesp. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 16 de setembro de 2026.

As penalidades somam R$ 29.915.304,81. A sanção de maior valor, de R$ 22.992.610,60, resultou de fiscalização realizada em janeiro de 2025 sobre nove estações elevatórias de esgoto na capital paulista. A Arsesp manteve nove infrações e aplicou um agravante de 30% por danos irreversíveis em quatro casos. Já a segunda multa, de R$ 6.922.694,21, envolveu cinco infrações pelo não atendimento de metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos, apuradas a partir de fiscalizações iniciadas em 2018 e 2020.

Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo em até 30 dias. As decisões ainda estão sujeitas a recurso perante a diretoria colegiada da Arsesp.

Em nota, a Sabesp declarou que as decisões se referem a processos em primeira instância administrativa e que avalia as providências cabíveis. A empresa afirmou que todas as elevatórias citadas operam normalmente. A concessionária também pontuou que o processo de Ferraz de Vasconcelos trata de métricas anteriores à sua privatização, realizada em julho de 2024 na gestão Tarcísio de Freitas, enquanto o contrato atual prevê universalizar os serviços até 2029.